Política de Privacidade do hnbet

O hnbet, operado sob o domínio hnbet.cam, atua na qualidade de controlador de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados de seus Usuários.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar os titulares de dados — denominados neste documento simplesmente "Usuários" — sobre quais dados pessoais são coletados, com que finalidade, em que bases legais, com quem são compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais direitos o Usuário pode exercer a respeito dessas informações.

A presente Política integra, juntamente com os Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável, o conjunto de documentos que regulam a relação entre o hnbet e seus Usuários. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições que ofereçam maior proteção ao titular dos dados.

O hnbet poderá coletar, conforme a natureza da interação, as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento com selfie;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas), endereço de carteira de criptomoeda (não a chave privada), método de pagamento preferido.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Logs de acesso (horário, duração de sessão, páginas visitadas), dados de interação com jogos (apostas realizadas, resultados, saldo), registros de transações financeiras;
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 9.

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados no processo de KYC;
• Dados de provedores de pagamento para confirmar a titularidade do método utilizado;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções internacionais, conforme obrigação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais coletados pelo hnbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e verificação de conta de usuário, incluindo confirmação de identidade por CPF e documentos complementares;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de elegibilidade: confirmação da maioridade (18+), verificação de restrições legais e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e processos de suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento específico do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de uso indevido da plataforma e proteção da integridade dos jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros exigidos por autoridades reguladoras, atendimento a ordens judiciais e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hnbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC), obrigações fiscais e atendimento a autoridades públicas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos não cobertos pelas demais bases. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao Usuário.

O hnbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Fornecedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão, provedores de Pix, plataformas de criptomoeda e outros intermediários necessários ao processamento de transações;
• Fornecedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores de conteúdo que necessitam de identificadores mínimos para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC, verificação de CPF e checagem em listas de restrição (PEP, OFAC, listas de sanções);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e atendimento ao cliente, atuando como operadores de dados sob instrução do hnbet;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, autoridades judiciais e policiais, mediante requisição legal formal ou determinação judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, adotar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas com o hnbet.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo hnbet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, o hnbet adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O hnbet se compromete a não transferir dados para jurisdições que não ofereçam garantias compatíveis com a LGPD, salvo mediante consentimento específico do titular ou por expressa obrigação legal.

Os dados pessoais são retidos pelo hnbet pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma que não permitam a reidentificação do titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

O hnbet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do hnbet são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são cifrados com algoritmos robustos, impedindo acesso direto em caso de violação do banco de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados restritos a funcionários e prestadores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, alertas de anomalia e auditorias periódicas de segurança;
• Tokenização de dados financeiros: informações de cartão de crédito nunca são armazenadas diretamente — apenas tokens gerados pelas processadoras credenciadas.

O hnbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, exibir conteúdo personalizado. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, manutenção de sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma, método de pagamento padrão e configurações de jogo;
• Cookies de análise e marketing: utilizados com consentimento explícito para analisar comportamento de navegação e exibir comunicações relevantes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para informações detalhadas sobre os cookies específicos utilizados, consulte a configuração de privacidade disponível na plataforma.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao hnbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do hnbet pelo e-mail indicado na Seção 13 deste documento. As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa, nos termos do art. 19, §3º, da LGPD.

Os serviços do hnbet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O hnbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso se verifique que dados de menor foram coletados inadvertidamente, eles serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada.

O hnbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas tecnologias utilizadas ou em decorrência de alterações legislativas e regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações exigidas por obrigação legal poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante.

A continuidade do uso dos serviços do hnbet após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos dados conforme previsto na Seção 10.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do hnbet pelos seguintes meios (todos em texto simples, sem links clicáveis):

• E-mail do DPO: privacidade arroba hnbet.cam
• E-mail de suporte geral: suporte arroba hnbet.cam
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma hnbet.cam

Caso o Usuário considere que seus direitos sob a LGPD não estão sendo respeitados pelo hnbet, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais disponíveis.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).